A JAN RARA JOIAS respeita os direitos dos consumidores e estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013. Este documento aplica-se exclusivamente às compras realizadas por meio do site www.janrarajoias.com.br.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sempre que a aquisição ocorrer fora do estabelecimento físico.
Condições:
O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, em perfeitas condições, na embalagem original.
O envio deve incluir o selo de garantia e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE) e todos os itens que acompanharam o produto (caixa, etiquetas, certificado de garantia, entre outros).
A restituição dos valores será realizada integralmente, e utilizando a mesma forma de pagamento escolhida na compra.
A devolução é gratuita e o cliente receberá as instruções de postagem por meio do atendimento ao cliente.
2. Trocas por Insatisfação
Caso a troca ocorra por motivo de insatisfação, o cliente poderá exercer esse direito apenas uma vez por pedido.
Observações:
O prazo para solicitação é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
A peça não pode apresentar indícios de uso ou danos.
A troca só será processada mediante o envio da joia com:
Etiqueta de código de barras,
Certificado de garantia,
Selo de garantia e DANFE,
Embalagem original.
3. Trocas por Defeito ou Vício de Fabricação
Nos termos do art. 18 do CDC, caso o produto apresente defeito, o consumidor poderá solicitar a troca no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento.
Após o recebimento do item, a JAN RARA JOIAS terá o prazo de até 7 (sete) dias úteis para análise técnica. Confirmado o defeito, a loja poderá:
Efetuar a substituição da peça por outra da mesma espécie;
Restituir o valor pago,
A loja se responsabiliza por todos os custos de frete em caso de defeito.
4. Reembolso de Valores
O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento original:
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em, conforme política da operadora.
Boleto bancário ou débito: o valor será reembolsado por depósito em conta-corrente em até 30 (trinta) dias corridos, exclusivamente em nome do comprador.
Importante:
O CPF do titular da conta bancária deve coincidir com o CPF do cadastro.
Caso o comprador não possua conta, poderá informar, via e-mail, o nome e CPF do titular da conta que receberá o valor, autorizando formalmente a transação.
5. Procedimento de Devolução
Para iniciar o processo, o cliente deverá:
Entrar em contato com o atendimento pelo e-mail: [email protected] ou via WhatsApp (62) 99848-8637.
Informar o motivo, número do pedido e anexar fotos.
Seguir as instruções enviadas para realizar a postagem.
Instruções para postagem:
Acondicione o produto em sua embalagem original;
Inclua todos os itens: certificado de garantia, etiquetas, caixa, acessórios;
Anexe o selo de garantia e DANFE com a justificativa da devolução no verso;
Envie somente após a autorização do atendimento.
6. Recusa de Troca ou Devolução
A JAN RARA JOIAS reserva-se o direito de não aceitar produtos devolvidos que:
Estejam sem o selo de garantia e DANFE;
Estejam usados, danificados ou sem itens originais;
Não tenham sido previamente comunicados ao atendimento.
Nestes casos, o produto será reenviado ao cliente sem direito à substituição ou reembolso.
7. Disposições Finais
O não cumprimento das condições acima poderá inviabilizar o exercício do direito de troca ou devolução.
A JAN RARA JOIAS isenta-se da obrigação de atender solicitações fora dos prazos legais ou em desconformidade com esta política.
Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer tempo, respeitando os direitos adquiridos do consumidor.
📧 Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para:
[email protected]
📱 Atendimento via WhatsApp: (62) 99848-8637
